Novas regras e calendário de pagamento do Bolsa Família 2023 são divulgados

Com a transição do Governo Bolsonaro para o Governo Lula, em 1º de janeiro de 2023, começou a valer o prazo de três meses para conseguir transformar a Medida Provisória (MP) do Bolsa Família 2023 em lei, que regulamenta a volta do programa social.

O texto já foi enviado ao Congresso Nacional e deve ser observado até o início do mês de abril. Depois, deve ter validade legal e concluir a transição.

Contudo, até que o prazo de três meses seja concluído e o Bolsa Família seja regulamentado, o Auxílio Brasil, criado no governo anterior, segue ativo. Entre os principais pontos do texto, estão: manutenção do benefício no valor de R$ 600 a partir deste mês de janeiro; manutenção do Vale-Gás equivalente a 100% da média nacional de preço do botijão de gás a partir de fevereiro; e amparo social dos milhares de atuais beneficiários do Auxílio Brasil nos próximos meses.

Apesar disso, segundo o que foi prometido na campanha do atual governo, o Bolsa Família 2023 pode ganhar, ainda, mais um novo beneficio extra. No caso, seriam R$ 150 a mais, que será direcionado a crianças de até seis anos de idade, desde que façam parte de famílias beneficiárias do programa social.

Neste artigo, você vai conferir as novas atualizações sobre o novo Bolsa Família 2023, principais mudanças, ordem de pagamento, e mais. Confira!

As novas regras do Bolsa Família 2023 foram divulgadas?

Não muitas informações sobre o Bolsa Família 2023 e as regras do programa ainda foram compartilhadas pelo governo. Isso porque o esperado é que tudo seja divulgado apenas após o projeto que regulamenta a transferência de renda consiga ser aprovado no Congresso Nacional.

Voltado para atender à população brasileira em situação de vulnerabilidade social, o Bolsa Família já tem uma diferença do Auxílio Brasil: o Bolsa Família 2023, por exemplo, quer reviver algumas condicionalidades que já eram presentes em seu antigo programa – aplicado quando foi presidente pela última vez – como o cartão de vacinação atualizado e uma boa frequência escolar das crianças.  

Assim, o que se espera é que, no que diz respeito às regras para a concessão do benefício, as antigas características devem permanecer. Isso foi, inclusive, confirmado pela ex-ministra Tereza Campello, que foi coordenadora do grupo de assistência social da equipe de transição.

Quais são as mudanças do Bolsa Família 2023?

Nós listamos quais serão as principais mudanças realizadas no Bolsa Família 2023, em relação ao Auxílio Brasil de 2022. Elas devem ser aplicadas já no primeiro semestre do novo governo.

1.      Mudar o nome do programa de “Auxílio Brasil” para “Bolsa Família”, título utilizado pelo Governo Lula na criação do programa social;

2.      Tornar permanente o pagamento da parcela de R$ 600 a partir de janeiro de 2023;

3.      Aplicar à parcela fixa de R$ 600 o adicional de R$ 150 para cada família com criança de até 6 anos de idade. Famílias com até duas crianças nesse requisito receberão R$ 150 para cada criança;

4.      Exigir, como critério para recebimento do benefício, a atualização da carteira de vacinação;

5.     Exigir, como critério para recebimento do benefício, o comprovante de matrícula escolar da criança;

6.      O benefício vai oferecer acompanhamento pré-natal para gestantes;

7.      O benefício vai oferecer acompanhamento de ações socioeducativas para crianças em situação de trabalho infantil;

8.      Mães que amamentam também serão acompanhadas.

Calendário de pagamento do Bolsa Família 2023

Os valores, que serão pagos nos últimos dez dias úteis de cada mês, serão liberados seguindo a ordem do dígito final do Número de Identificação Social (NIS), começando pelo 1 e seguindo até o 0.

NIS terminado em 1

Janeiro: 18

Fevereiro: 13

Março: 20

Abril: 14

Maio: 18

Junho: 19

Julho: 18

Agosto: 18

Setembro: 18

Outubro: 18

Novembro: 17

Dezembro: 11

NIS terminado em 2

Janeiro: 19

Fevereiro: 14

Março: 21

Abril: 17

Maio: 19

Junho: 20

Julho: 19

Agosto: 21

Setembro: 19

Outubro: 19

Novembro: 20

Dezembro: 12

NIS terminado em 3

Janeiro: 20

Fevereiro: 15

Março: 22

Abril: 18

Maio: 22

Junho: 21

Julho: 20

Agosto: 22

Setembro: 20

Outubro: 20

Novembro: 21

Dezembro: 13

NIS terminado em 4

Janeiro: 23

Fevereiro: 16

Março: 23

Abril: 19

Maio: 23

Junho: 22

Julho: 21

Agosto: 23

Setembro: 21

Outubro: 23

Novembro: 22

Dezembro: 14

Calendário completo:

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Esperamos que o artigo acima tenha ajudado a entender melhor sobre o novo Bolsa Família 2023, suas principais mudanças e como será a ordem de pagamento.

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